Missao e Visão
Regimento/Deliberação

A escola é o lugar da celebração da vida, com as descobertas do mundo, dos outros, do conhecimento, cheia de alegria e criatividade, lugar em que nos descobrimos como pessoas complexas, felizes e voltadas à liberdade.

O Colégio de São Bento é um espaço de convivência, de encontro e descoberta, feito com afeto e atenção às diferenças e necessidades específicas de cada um. O convívio na diversidade é um presente para todos e a base para a formação de pessoas livres, solidárias e de cidadãos construtores de um mundo renovado pela atitude fraterna e democrática.

O diálogo num sentido amplo, onde convivem as diferenças e prevalece o respeito, é a capacidade criativa de reinventar a própria vida a cada dia pela acolhida da novidade que são as pessoas, os conhecimentos e as práticas relacionais.

Para formar pessoas inteiras o Colégio de São Bento traz a exigente qualidade científica e humanística, aliada às práticas das artes, esportes e projetos especiais, onde é caracterizado o aprendizado como autodescoberta dialógica.

Com 110 anos de experiência, o Colégio soube transformar sua tradição em inovação, propondo a abertura dos valores humanos mais permanentes às novas possibilidades afirmativas da cultura contemporânea.

Seu projeto educacional fomenta um diálogo profícuo com a contemporaneidade, também promovendo a abertura à profunda tradição espiritual dos monges beneditinos, sempre viva e fecundante nos momentos de grande transformação da humanidade. A abertura à presença de Deus, infinito e incondicionalmente amoroso, é fonte inesgotável de humanização e respeito pela fraterna diferença.

Dom Eduardo

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REGIMENTO ESCOLAR

2014

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

DA IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DA ENTIDADE MANTENEDORA

ARTIGO 1º – O COLÉGIO DE SÃO BENTO, cuja denominação anterior era Ginásio de São Bento, instituído para prestação de serviços educacionais, encontra-se inscrito no CNPJ sob o nº 61.018.750/0002-66, com sede no Largo São Bento, s/nº, Centro, nesta Capital, autorizado a funcionar como Colégio pelo decreto nº 11.211 de 04/01/1943. Tem como seu mantenedor o MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ sob nº 61.018.750/0001-85, sediado no mesmo endereço acima especificado, registrado no Cartório de Registro Sizenando Silveira (2º Ofício), sob nº 1625, Livro A nº 3 em 15/05/1951.

CAPÍTULO II

DOS CURSOS

Artigo 2º – O COLÉGIO DE SÃO BENTO manterá os seguintes cursos:

I – Educação Infantil, autorizado pela portaria DRECAP-3 de 20/03/1987, publicada no D.O.E. de 24/03/1987;
II – Ensino Fundamental, autorizado pelo Decreto nº 11.211 de 04/01/1943, reconhecido pela portaria COGSP de 03/08/1979, publicada no D.O.E. de 04/08/1979;
III – Ensino Médio, (inciso III da lei 7044/82) autorizado pela portaria COGSP de 26/12/1979, como formação profissionalizante e básica – setores primário, secundário e terciário, publicado no D.O.E. de 27/12/1979, reconhecido pela portaria COGSP de 22/09/1981, publicada no D.O.E. de 24/09/1981, transformado em ensino de 2º grau de acordo com a Lei nº 7044/82 e deliberação CEE nº 29/82, pela portaria DRECAP-3 de 10/01/1984, publicada no D.O.E. de 17/01/1984.

CAPÍTULO III

DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

Artigo 3º – O COLÉGIO DE SÃO BENTO se norteará pelos princípios e fins estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e pela Doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana. Buscará favorecer o crescimento pessoal de seus alunos, e sua capacitação para o convívio em sociedade, a cidadania plena, e a qualificação para o trabalho, promovendo:

I – a atitude de curiosidade, de reflexão e de crítica frente ao conhecimento e à interpretação da realidade;
II – a capacidade de utilizar as diversas formas de linguagem do mundo contemporâneo;
III – a autonomia intelectual do educando, enfatizando seu papel de agente corresponsável na construção do conhecimento humano;
IV– as ações solidárias com vistas a desenvolver aspectos de responsabilidade social;
V – as noções básicas de cidadania valorizando o seu compromisso com as modificações sociais, aprimorando seu senso crítico;
VI – a importância das questões relacionadas à preservação da cultura e do meio ambiente; o respeito às múltiplas e legítimas diversidades humanas e o fortalecimento da unidade nacional.

Artigo 4º – A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, social, moral e espiritual, completando a ação da família e da comunidade.

Artigo 5º – O Ensino Fundamental tem por objetivo:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, por meio da leitura, da escrita e do cálculo;
II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos mais nobres valores humanos em que se fundamenta uma sociedade justa e fraterna;
III – a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV – o fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de sociedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Artigo 6º – O Ensino Médio tem por objetivo:

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II – a preparação básica para o exercício da cidadania e para o trabalho;
Ill – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina em uma perspectiva interdisciplinar;
lV – aprimoramento como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

CAPÍTULO IV

DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

Artigo 7º – Para consecução de seus objetivos, o Colégio manterá:

I – Educação Infantil – na modalidade Pré-Escola, para crianças de 4 e 5 anos de idade.
II – Ensino Fundamental escalonado em nove anos, e dividido em duas fases:
a) 1º fase: composta de cinco anos – 1º ano ao 5º ano.
b) 2º fase: composta de quatro anos – de 6º ano ao 9º ano.
III – Ensino Médio.
TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA-PEDAGÓGICA

Seção I

Da Estrutura Funcional

Artigo 8º – O Colégio tem a seguinte estrutura administrativa e técnica- pedagógica:

1- Reitoria
1 – Direção Pedagógica
2 – Coordenação Pedagógica
4 – Conselho de Classe
5- Setores de apoio didático-pedagógico
6 – Secretaria
7 – Tesouraria
8 – Departamento Pessoal
9 – Setor de Disciplina
10 – Zeladoria.

Seção II

Da Reitoria

Artigo 09º – A Reitoria agrega o exercício de três funções que lhe são constituídas: Reitor, Vice-Reitor Administrativo e Vice-Reitor Pedagógico, podendo haver outras por determinação e/ou nomeação do Abade, autoridade máxima, da Entidade Mantenedora.

Artigo 10º – São atribuições da Reitoria:

I – Garantir e preservar a identidade da Instituição e fidelidade à sua Missão, zelando pela qualidade do ambiente e do trabalho educativo, cumprindo e fazendo cumprir todas as orientações e normas emanadas da Entidade Mantenedora.

Seção III

Da Diretoria Pedagógica

Artigo 11 – A Diretoria Pedagógica é composta pelo Vice- Reitor Pedagógico e pelo Diretor Pedagógico para exercerem a gestão da escola, com base na autoridade que lhes é delegada pela Reitoria da Entidade Mantenedora.

Artigo 12 – São atribuições do Diretor Pedagógico:

I – representar o Colégio diante das autoridades, e nas suas relações com outras instituições, públicas ou privadas;
II – garantir a elaboração e execução da Proposta Pedagógica;
III – garantir o cumprimento dos dias letivos e horas de aulas estabelecidas;
IV – atender as solicitações feitas pela Mantenedora;
V– informar a Mantenedora sobre questões relevantes no âmbito administrativo e pedagógico;
VI – coordenar o conjunto dos educadores de todos os níveis, que atuam no Colégio;
VII – assinar, em conjunto com o secretário, os diplomas e certificados emitidos pelo Colégio;
VIII – acompanhar os processos de avaliação de desempenho dos alunos, professores e funcionários;
IX – coordenar o processo de matrícula dos alunos;
X – assegurar a legalidade, a regularidade e a autenticidade requeridas no âmbito escolar;
XI – abrir, encerrar e rubricar todos os livros administrativos;
XII – convocar e presidir as reuniões pedagógicas ou delegar essa função a quem considerar habilitado para tal;
XIII – ratificar as decisões do Conselho de Classe;
XIV – receber, informar e despachar requerimentos e outros papéis;
XV – aplicar penalidades disciplinares a professores, funcionários, empregados e alunos, de acordo com a legislação em vigor e as normas do regimento;
XVI – deliberar sobre todos os casos omissos deste Regimento, inerentes ao seu cargo.

Artigo 13 – O Diretor Pedagógico em suas faltas ou impedimentos indicará substituto habilitado à Reitoria do Colégio.

Subseção I

Da Coordenação Pedagógica

Artigo 14 – A Coordenação Pedagógica será de responsabilidade de profissional habilitado na forma da lei. É seu dever harmonizar o trabalho de todos os docentes, tendo em vista as finalidades e objetivos do Colégio, expressos nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Capítulo III.

Artigo 15 – São funções da Coordenação Pedagógica, em harmonia com a Diretoria:

I – participar da elaboração, implantação, atualização e aprimoramento do Plano Escolar e do Projeto Pedagógico do Colégio;
II – prestar assistência técnica aos professores, quanto à metodologia, utilização de recursos auxiliares e sistemática de avaliação;
III – coordenar o planejamento e realização de reuniões pedagógicas, de Conselho de Classe e de pais;
IV – coordenar o planejamento dos processos de classificação, recuperação, compensação de ausências e de equivalência de estudos, no que couber;
V – orientar o corpo docente, quanto à legislação de ensino e quanto à escrituração escolar;
VI – coordenar a manutenção da disciplina geral;
VII – acompanhar o desenvolvimento escolar dos alunos;
VIII – informar, orientar e incluir famílias no processo educacional;
IX – dirimir possíveis conflitos no interior da comunidade escolar;
X – zelar pela ordem, pela disciplina e pela segurança do educando nas dependências do Colégio.

Subseção II

Do Conselho de Classe

Artigo 16 – O Conselho de Classe é formado pelo grupo de docentes que se reúne para tomada de decisão de todo e qualquer assunto relacionado com o desempenho e disciplina do aluno, presidido pelo Diretor Pedagógico e com a participação do Coordenador Pedagógico.

§ 1º- No caso do impedimento do Diretor Pedagógico para presidir as reuniões do Conselho de Classe, este será substituído pelo Coordenador Pedagógico.
§ 2º- As atas dos conselhos de classe, uma vez aprovadas pela vice-reitoria Pedagógica e homologada pelo diretor Pedagógico, assumem caráter decisório.

Artigo 17 – São competências do Conselho de Classe:

I – avaliar o aluno em seus aspectos formativos e de assimilação do conteúdo de cada componente curricular;
II- refletir sobre o processo educacional e a sua dinâmica de funcionamento, analisando o desenvolvimento do processo educativo e o alcance das propostas educacionais;
III- diagnosticar os fatores que afetam o processo ensino-aprendizagem, o ambiente de trabalho, as relações interpessoais, propor medidas saneadoras para os problemas detectados e adotar soluções conjuntas;
IV – decidir sobre a promoção ou reprovação do aluno;
V – opinar sobre questões disciplinares e de rendimento do aluno;
VI – emitir parecer sobre permanência do aluno no Colégio, a renovação ou não de sua matrícula ou sua eventual exclusão;
VII – emitir parecer sobre a promoção excepcional do aluno;
VIII- realizar reuniões a cada etapa letiva, conforme calendário vigente para o ano escolar, e quando se fizer necessário, por convocação do Diretor Pedagógico.

Artigo 18- O conselho de classe realiza uma apreciação qualitativa do desempenho global do aluno, não se restringindo, apenas, ao resultado expresso pelas médias das avaliações. Adota os seguintes critérios de julgamento:

I – histórico da vida escolar, evidenciado pela evolução da aprendizagem;
II– responsabilidade, assiduidade e cumprimento dos critérios de conduta, conforme critérios descritos nesse Regimento (Art. 79 e Art. 80);
III– domínio de conteúdos imprescindíveis para cursar o ano/série seguinte.

Artigo 19- As decisões são tomadas por maioria simples de votos. Em caso de empate, a decisão caberá ao Presidente do Conselho.

Artigo 20- É de responsabilidade do Presidente do Conselho:

I – orientar os participantes sobre a filosofia e o funcionamento do colegiado;
II- coordenar manifestações e debates;
III– presidir o processo de votação, apenas votando em caso de empate.

Subseção III

Dos Setores de Apoio Didático-Pedagógicos

Artigo 21- Os setores de apoio Didático-Pedagógicos compreendem: biblioteca, o audiovisual, sala de música, teatro, os laboratórios de química, física, biologia e informática, a sala de artes, refeitório, capela e outros que podem ser criados pela Diretoria, com aprovação prévia da Entidade Mantenedora. Estes setores serão colocados a serviço do processo educativo e para o melhor desempenho dos professores e educandos.

Parágrafo Único – Seus titulares, nomeados pela Diretoria Pedagógica, são responsáveis pelos seus acervos, pela sua manutenção, pelos seus equipamentos, bem como por sua adequada utilização e atendimento à Comunidade Educativa.

Subseção IV

Da Secretaria

Artigo 22 – A Secretaria será o núcleo responsável pelo assentamento e guarda dos documentos relativos às atividades escolares, administrativas e pedagógicas, e pela organização e guarda das pastas pessoais dos alunos e docentes. Contará com profissionais habilitados, nos termos da legislação vigente.

Artigo 23 – São atribuições da secretaria:

I – responder perante a Direção pelo expediente e serviços gerais do Colégio;
II – organizar o arquivo assegurando a preservação dos documentos escolares;
III – atender prontamente a pedidos ou esclarecimentos de interessados ou da Diretoria do Colégio;
IV – redigir e fazer expedir toda a correspondência do Colégio, submetendo-a a assinatura do Diretor Pedagógico;
V – escriturar livros, fichas e demais documentos escolares, assegurando a sua devida clareza;
VI – assinar, juntamente com o Diretor Pedagógico, fichas, atas, diplomas, certificados e outros documentos;
VII – conhecer e coligir toda legislação referente ao ensino;
VIII – responsabilizar-se pelo fluxo de documentos referente ao Colégio, junto aos órgãos públicos, submetendo-os à assinatura do Diretor Pedagógico;
IX – informar à Direção Pedagógica tudo quanto for de interesse da escola;
X – redigir as Atas de Conselhos de Classe.

Artigo 24 – A Secretaria terá sob sua guarda a seguinte documentação:

I – Prontuários individuais de professores e alunos;
II – Projeto Pedagógico;
II – Regimento Escolar;
III – Plano Escolar;
V – Arquivo Ativo;
V – Arquivo Inativo;
VI – Diários de Classe;
VII – Livros de:
a) matrícula;
b) ata de reunião pedagógica, administrativa, docente e discente;
c) termo de visita de autoridade;
d) registro de notas;
e) ata de resultado final;
f) registro de expedição de Certificado;
g) registro de compensação de ausências, nos casos em que existirem.

Parágrafo Único – No impedimento ou ausência, a Secretária será substituída pelo funcionário auxiliar de Secretaria, designado pelo Diretor Pedagógico.

Artigo 25- Exceto nos casos previstos em lei, nenhum documento do arquivo da Secretaria será entregue a qualquer pessoa, sem a autorização do Diretor Pedagógico.

Artigo 26- A documentação do estabelecimento será organizada de modo a permitir a verificação:

I- da identidade e vida escolar de cada aluno;
II- da habilitação profissional do pessoal docente , especialista e administrativo;
III- do desenvolvimento do Plano Escolar.

Subseção V

Da Tesouraria

Artigo 27- A Tesouraria é o departamento responsável por todo o serviço e escrituração da área financeira do Colégio.

Artigo 28- A Tesouraria do Colégio estará sob fiscalização da Tesouraria da Entidade Mantenedora.

Artigo 29- Compete à Tesouraria o recebimento de toda e qualquer espécie de receita do Colégio.

Subseção VI

Do Departamento Pessoal

Artigo 30- Compete ao Departamento Pessoal:

I – elaborar as folhas de pagamento do pessoal, obedecendo a todos os dispositivos legais;
II – responsabilizar-se pela elaboração, supervisão e guarda do livro ponto dos docentes;
III – efetuar todos os pagamentos de pessoal e guarda dos respectivos comprovantes;
IV – responsabilizar-se por toda rotina inerente às relações trabalhistas.

Subseção VII

Do Setor de Disciplina

Artigo 31- O Setor de Disciplina é constituído por profissionais qualificados para:

I – fazer cumprir as normas disciplinares do Colégio, decididas pela Direção para o corpo discente;
II – subsidiar a Coordenação Pedagógica com informações diárias sobre a conduta dos alunos;
III – organizar e executar os registros diários das ocorrências dos alunos: faltas, atrasos, advertências etc.;
IV – atender aos alunos em suas necessidades de dispensa, primeiros socorros etc.

Subseção VIII

Da Zeladoria

Artigo 32- Compete à Zeladoria:
I – limpeza, higiene, segurança e manutenção de todo o Colégio.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

CAPÍTULO I

DO CURRÍCULO

Seção I

Do Currículo da Educação Infantil

Artigo 33- O Currículo da Educação Infantil estará fundamentado na estrutura do referencial curricular para a Educação Infantil.

Seção II

Do Currículo do Ensino Fundamental e Ensino Médio

Artigo 34- O Currículo pleno do Ensino Fundamental e do Ensino Médio contemplará: a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada.
Parágrafo Único – Na elaboração do currículo serão observadas as exigências da legislação vigente.

Artigo 35- As Organizações Curriculares serão explicitadas na Proposta Pedagógica e no Plano Escolar, submetidos à homologação do órgão próprio do Sistema Estadual de Ensino.

CAPÍTULO II

DO RENDIMENTO ESCOLAR

Artigo 36- A verificação do rendimento escolar contemplará a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Artigo 37- A avaliação do aproveitamento será contínua, levando-se em conta os processos dos alunos quanto a:
I – formação de hábitos, atitudes e habilidades;
II – assimilação de conhecimentos;
III – aquisição de virtudes humanas, sociais e morais.

Artigo 38- Na educação infantil a avaliação será efetivada por meio de observações, registros e relatórios indicadores do desenvolvimento do educando, com sínteses trimestrais, que abarquem os processos elencados no artigo anterior.

Artigo 39- A avaliação do aproveitamento no Ensino Fundamental e Médio será feita por meio de provas, testes, arguições e outras atividades internas e externas contempladas no Projeto Político-Pedagógico do Colégio.
Parágrafo Único: O Primeiro ano no Ensino Fundamental terá uma avaliação especial, nos mesmos moldes da Educação Infantil, descritos no Artigo 38.

Artigo 40- O rendimento do aluno no Ensino Fundamental e Médio será expresso por média trimestral atribuída a cada componente curricular, considerando a somatória de:
I – 80% (oitenta por cento) da média aritmética das notas alcançadas em provas e testes realizados nos meses do respectivo trimestre;
II – 20% (vinte por cento) da média aritmética das notas alcançadas na avaliação contínua, tais como: exercícios, relatórios, fichas de leitura, organização de caderno e livros, trabalhos, pesquisas etc.

Artigo 41- O registro do rendimento escolar será expresso em conceitos numéricos de 0 a 10, com intervalos de cinco décimos e, caso necessário, serão adotados os seguintes critérios de arredondamento:

I – menor que 0,3, arredondamento para o inteiro inferior;
II – menor que 0,8, arredondamento para 0,5;
III – maior ou igual a 0,3, arredondamento para 0,5;
IV – maior ou igual a 0,8, arredondamento para o inteiro superior.

Artigo 42- A média trimestral mínima para aprovação em cada disciplina será de 6,0. A aferição será pautada pelos critérios elaborados pelo conjunto dos professores de cada componente curricular, respeitados:

I – os objetivos explicitados no artigo 37;
II – a conformidade com o Projeto Pedagógico do Colégio;
III– o uso de no mínimo três instrumentos de avaliação, devidamente documentados.

Artigo 43- A frequência mínima será de 75% das aulas em cada disciplina.
Parágrafo Único: Os termos deste artigo não se aplicam à Educação Infantil.

Artigo 44- A média final será aritmética.

CAPÍTULO III

DA PROMOÇÃO

Artigo 45- Será exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a promoção, sendo esta registrada em fichas individuais, históricos escolares e declaração de conclusão.

Artigo 46- O Colégio fará o controle sistemático de frequência e excepcionalmente, a critério da Direção e da Coordenação, poderá adotar formas de compensação de ausência.

Artigo 47- Será promovido, ao término do ano letivo, o aluno que atingir 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas, alcançar média final anual mínima de 6,0 (seis) e 18 (dezoito) pontos em cada componente curricular.
Parágrafo Único- Não haverá promoção com dependência.

Artigo 48- O aluno que não alcançar média final anual 6.0 (seis) e 18 pontos (dezoito) em qualquer um dos componentes curriculares poderá submeter-se a uma prova final (exame) .

Artigo 49- O aluno só poderá realizar a prova final (exame) nos componentes curriculares em que obtiver frequência mínima de 75% das aulas dadas.

Artigo 50 – A avaliação final, para fins promocionais, realizar-se-á, sobre modalidade de orientações de estudos autônomos e prova final (exame).

Artigo 51- O aluno será considerado aprovado no componente curricular em que realizou a prova final (exame) se a média aritmética entre a prova final (exame) e a média final anual totalizar 14,5 pontos e média 4,83 arredondada para 5,0, isto é:

M= (M1+ M2) maior ou igual a 5,0
2

Sendo:
M= média após a prova final (exame)
M1= nota da prova final (exame)
M2= média final anual

Artigo 52- O aluno que eventualmente não atingir média 5,0 após a prova final (exame) poderá ser promovido por decisão do Conselho de Classe, conforme critérios descritos nesse Regimento (Art. 18).

Artigo 53- Os termos dos artigos 47, 48, 49, 50, 51 e 52 não se aplicam ao 1º ano do Ensino Fundamental.

CAPÍTULO IV

DA RECUPERAÇÃO

Artigo 54- O processo da recuperação da aprendizagem será contínuo e imediato, dirimir as dificuldades específicas do aluno, devendo o professor viabilizar, livre de prejuízo para a execução dos programas pré-estabelecidos, novas oportunidades de aprendizagem para superar deficiências verificadas em seu desempenho escolar.

Artigo 55- Aos alunos que não atingiram a nota mínima exigida no trimestre será oferecida uma prova de Recuperação Paralela, em horário não coincidente aos das aulas regulares.

Artigo 56– A nota do trimestre do aluno submetido ao processo de Recuperação Paralela, será a média aritmética da somatória dos pontos obtidos na prova de recuperação com a pontuação alcançada pelo aluno na avaliação trimestral, possibilitando o recálculo da nota do trimestre obtida anteriormente.

Artigo 57- A promoção do aluno será o resultado de seu rendimento escolar durante o ano letivo, acrescido da Recuperação Paralela, quando necessária, a Avaliação Final e análise de seus atos escolares pelo Conselho de Classe.
Parágrafo Único – Os termos dos artigos 55, 56, 57 e 58 não se aplicam ao 1º ano do Ensino Fundamental.

CAPÍTULO V

DA RETENÇÃO

Artigo 58- Não será promovido ao ano ou a série subsequente o aluno com a frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas ou que embora satisfeita essa exigência, não tenha alcançado a nota mínima estabelecida.

CAPÍTULO VI

DA PROPOSTA PEDAGÓGICA E DO PLANO ESCOLAR

Artigo 59- Na Proposta Pedagógica constarão os objetivos específicos, os requisitos para inscrição e matrícula, organização curricular e forma de acompanhamento, controle e avaliação do processo educacional.

Artigo 60- O Plano Escolar, além do especificado na Proposta Pedagógica, será constituído dos seguintes itens: identificação e atos legais; horários de funcionamento; calendário escolar; relação de pessoal docente; relação de pessoal técnico-administrativo; diagnóstico da realidade do Colégio; considerações sobre as atividades de planejamento e projetos transversais.

TÍTULO IV

DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Artigo 61- No Calendário Escolar, integrante do Plano Escolar, atendendo ao disposto pelos órgãos superiores, constará:

I – períodos de aulas e de férias;
II – feriados;
III – previsão mensal de dias letivos;
IV – datas de apresentação dos resultados de avaliação;
V – períodos de recuperação;
VI – comemorações;
VII – reuniões para fins administrativos e técnicos;
VIII – reuniões com os pais.

Artigo 62- São considerados dias letivos e computados no Calendário Escolar todos aqueles em que haja as atividades previstas no Calendário Escolar, com a participação do corpo docente e discente.
Parágrafo Único – O ano letivo deverá ter um mínimo de 200 dias letivos, com pelo menos 800 horas de efetivo trabalho escolar.

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Artigo 63- São condições para a matrícula no Colégio de São Bento:

I – No 1º ano do Ensino fundamental: idade de seis anos completos, ou a completar até a data prevista em legislação vigente, e aprovação em avaliação da equipe técnico-pedagógica do Colégio.
II – Nos demais anos do Ensino Fundamental: comprovação de escolaridade anterior, e aprovação em avaliação da equipe técnico-pedagógica do Colégio;
III – Nas séries do Ensino Médio: Certificado de conclusão do ensino fundamental, ou de estudos equivalentes, comprovação de escolaridade anterior, e aprovação em avaliação da equipe técnico-pedagógica do Colégio.

§ 1º – Nos casos de alunos sem escolaridade anterior comprovada, o Colégio, em decorrência do desenvolvimento do candidato e de sua idade, poderá aplicar exame de classificação para situá-lo na série conveniente.

Artigo 64- Ao assinar o requerimento de matrícula, o aluno, quando maior de idade, ou seu responsável, quando menor, aceitará e obrigar-se-á a respeitar as determinações deste Regimento, que estará à sua disposição.

Artigo 65- A lista de documentos necessários para a matrícula será fornecida pela secretaria quando da aprovação do requerimento. A matrícula não será realmente efetivada enquanto a totalidade desses documentos não for entregue.

Artigo 66- A renovação da matrícula dos alunos do Colégio poderá ser efetuada logo após o término do ano letivo.
§ 1º – Durante o ano letivo, em prazo não superior a 40 dias do início das aulas, havendo vaga, serão admitidas matrículas.
§ 2º- Em casos excepcionais, a critério da direção, admitir-se-à matrícula fora deste prazo.

Artigo 67- Não serão aceitas matrículas de educandos dependentes de recuperação, neste ou em outros estabelecimentos.

CAPÍTULO III

DA CLASSIFICAÇÃO

Artigo 68- A classificação do aluno para determinada série ou ano será adotada por ocasião da matrícula, exceto no 1º ano do Ensino Fundamental, obedecendo aos seguintes critérios:

I – por promoção, para os alunos da própria escola que cursaram com aproveitamento a série/ano anterior;
II- por transferência, para os candidatos procedentes de outros estabelecimentos de ensino;
III – independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.

CAPÍTULO IV

DA TRANSFERÊNCIA

Artigo 69- O Colégio poderá aceitar transferência de novos alunos até o final do 2º Trimestre. A competência para aceitar as transferências será da Direção, ouvida a Coordenação.

Parágrafo Único – A expedição de transferência será feita em qualquer época desde que solicitada pelo responsável.

Artigo 70- O aluno recebido por transferência poderá ser matriculado com promoção paro o ano subsequente nos seguintes casos:

§ 1º – Quando no Histórico Escolar do aluno constar a condição de promovido;
§ 2º – Quando os componentes curriculares, objeto de retenção na escola de origem, não constarem da Matriz Curricular do Colégio de São Bento, no ano em que o aluno foi retido.

Artigo 71- Aos alunos provenientes de escolas do exterior, será feita a equivalência de estudos de acordo com a legislação vigente.

Artigo 72- Quando a organização curricular da escola de origem diferir da organização curricular do Colégio de São Bento, o aluno será submetido a processo de adaptação nos termos da legislação em vigor.

Artigo 73- Os alunos transferidos de outros estabelecimentos serão classificados mediante:

I- adequação idade/série;
II- procedimento de avaliação especial preparados para este fim.
Parágrafo Único: Não será admitida classificação de aluno de forma que ele conclua o Ensino Fundamental em tempo inferior a nove anos, ou três anos no Ensino Médio.

CAPÍTULO V

DOS CERTIFICADOS

Artigo 74- Ao aluno aprovado no ano final do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, será conferido Certificado de Conclusão.

Artigo 75- O Certificado de Conclusão, mencionado no artigo anterior, será registrado em livro próprio.

TÍTULO V

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS E DOS EDUCADORES

CAPÍTULO I

DO CORPO DISCENTE

Artigo 76- O Corpo Discente é constituído pelos alunos regularmente matriculados.

Artigo 77- São direitos dos alunos:

I – receber do Colégio o ensino oferecido de acordo com os objetivos explicitados nos artigos 3, 4, 5 e 6 deste Regimento.
II – receber equidade de tratamento, sem distinções de credo religioso, político, de raça e cor;
III – ser respeitado como pessoa humana;
IV – ser atendido em suas dificuldades de aprendizagem.
Artigo 78- São deveres do aluno:
I – acatar a autoridade dos superiores, dos professores e dos funcionários do estabelecimento e tratá-los com urbanidade e respeito;
II – tratar com urbanidade os colegas;
III – apresentar-se decentemente trajado e com asseio;
IV – usar o uniforme do Colégio, segundo as determinações da Direção;
V – ser assíduo e pontual nos seus trabalhos escolares;
VI – justificar sua ausência;
VII – entregar aos pais ou responsáveis: circulares, boletins, convocações, convites e afins;
VIII – possuir material escolar exigido, e em preservação adequada;
IX – comparecer às comemorações cívicas promovidas pelo Colégio;
X – colaborar com a Direção do Colégio na conservação do prédio, do mobiliário escolar e de todo o material de uso coletivo;
XI – indenizar os prejuízos quando causar danos materiais ao Colégio ou a qualquer outra pessoa nas dependências ou nas atividades do Colégio;
XII – zelar pelo bom nome do Colégio, procurando honrá-lo pela conduta e pelo cumprimento dos deveres, dentro e fora do ambiente escolar.

Artigo 79- É expressamente vedado ao aluno:
I – entrar em classe ou dela sair sem permissão do professor;
II – ausentar-se do Colégio antes do término das aulas, ou, estando nele, deixar de comparecer a qualquer aula, sem a devida autorização;
III – ocupar-se durante as aulas de qualquer outro trabalho estranho às mesmas;
IV- não é permitido, dentro do Colégio ou nas imediações, qualquer manifestação ostensiva de namoro;
V – promover subscrição, campanhas ou algazarras dentro do Colégio ou fora dele, usando o nome da instituição, sem a devida autorização;
VI – frequentar irregularmente as aulas, sem expressa permissão da Direção;
VII – desrespeitar a propriedade alheia;
VIII – insubordinar-se, promover greves, ou desacatar qualquer pessoa;
IX – fazer uso de telefone celular, iPod, ou de qualquer outro aparelho eletrônico, durante as aulas, atividades correlatas ou corredor do Colégio, sem autorização prévia do professor;
X – promover, apoiar e/ou incitar ausências coletivas;
XI – promover vendas dentro do colégio;
XII – o uso e ingestão de fumo, bebida alcoólica ou de qualquer substância de natureza tóxica ou alucinógena;
XII – trazer armas de fogo ou objetos considerados perigosos nas dependências do colégio ou nas atividades promovidas pelo mesmo;
XIV – agressão aos colegas (será falta grave).

Artigo 80- Pela inobservância de seus deveres, ou pelo cometimento de ato vetado por este regimento, o aluno é passível das seguintes sanções disciplinares:
I- aconselhamento;
II – advertência verbal (comunicada por escrito na agenda);
III – advertência escrita ( entregue aos pais pessoalmente);
III – suspensão (de um a cinco dias), aplicada pelo coordenador ou diretor, que definirão a quantidade de dias fundamentada na gravidade da ação;
IV – transferência compulsória.
Parágrafo Único – O pai ou responsável pelo aluno será comunicado da punição.

CAPÍTULO II

DO CORPO DOCENTE

Artigo 81- A constituição do Corpo Docente far-se-à nos termos da legislação em vigor.

Artigo 82- São deveres do professor, e de todo educador atuante no Colégio:
I – reger as classes em conformidade com a distribuição feita pela Direção, no horário estabelecido;
II – zelar pela disciplina geral do estabelecimento e particularmente pela disciplina de sua classe;
III – cumprir o planejamento, a ser entregue à Direção no início do ano letivo;
IV – verificar a presença dos alunos e registrar as faltas no Diário de Classe e na folha de ocorrências;
V – registrar no Diário de Classe a matéria lecionada, as atividades executadas, as atribuições de notas, bem como entregar esses registros nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar;
VI – atender as convocações de Reuniões de Planejamento, de Conselhos de Classe e outras de sua competência;
VII – responsabilizar-se pela implementação do Projeto Educativo da Escola no cotidiano da sala de aula;
VIII – considerar-se como principal responsável pela aprendizagem, atuando de forma efetiva e coerente em relação às potencialidades e dificuldades dos alunos;
IX – comparecer às solenidades da instituição;
X – receber condignamente as autoridades;
XI – estar presente no estabelecimento na hora do início de suas aulas e retirar-se somente depois de findas as mesmas;
XII – prevenir em tempo hábil as faltas inevitáveis;
XIII – manter com os colegas espírito de colaboração e solidariedade, indispensável à eficiência da obra educativa;
XIV – atender às solicitações da Direção feitas no interesse do ensino;
XV – procurar desenvolver formas de atividades e avaliações coerentes e adequadas com os princípios explicitados pelo Projeto Pedagógico da escola;
XVI – interagir com os demais professores no planejamento de projetos integrados;
XVII – manter-se atualizado para enriquecimento de suas práticas pedagógicas, participando de cursos de qualificação oferecidos pela instituição e outros.

Artigo 83- É vedado ao professor:
I- dar conhecimento antecipado aos alunos das questões elaboradas para arguições e provas;
II- angariar fundos ou comercializar serviços e/ou materiais de qualquer natureza, nas dependências do Colégio;
III- ferir a suscetibilidade dos alunos no que diz a respeito as suas convicções religiosas, filosóficas ou políticas, sua nacionalidade, cor, capacidade intelectual e condição social;
IV- ferir os termos deste Regimento, do Plano Escolar e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como provocar desavenças entre classes, alunos e colegas;
V- servir-se de sua função ou de sua influência para fazer propaganda político-partidária, denegrir de qualquer forma a imagem do Colégio, ou atacar direta ou indiretamente a religião.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 84- Os casos omissos neste Regimento Escolar serão resolvidos pela Direção, à luz da legislação vigente, submentendo-os à apreciação da autoridade competente.

Artigo 85- Este Regimento Escolar será alterado sempre que colidir com a legislação vigente ou quando houver conveniência para a administração escolar, submetendo-se, as alterações, aos órgãos competentes.

Artigo 86- Este Regimento passará a vigorar em 27 de Janeiro de 2014, com o início do ano letivo.

Colégio de São Bento, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2014.

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ALTERAÇÃO REGIMENTAL

Passam a vigorar com nova redação os Artigos 7º e 58 do Regimento Escolar aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino da Região Centro, de 27/01/2014 publicado no DOE, de 28/01/2014.

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO IV

DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

Onde se Lê:

Artigo 7º- Para consecução de seus objetivos, o Colégio manterá:

I- Educação Infantil- na modalidade Pré-Escola, para crianças de 4 a 5 anos de idade.

II- Ensino Fundamental escalonado em nove anos, e dividido em duas fases:

a)    1º fase: composta de cinco anos – 1º ano ao 5º ano.

b)    2ª fase: composta de quatro anos- de 6º ano ao 9º ano.

III- Ensino Médio.

Leia-se:

Artigo 7º- Para consecução de seus objetivos, o Colégio manterá:

I- Educação Infantil- na modalidade Creche para crianças até 3 anos de idade e Pré-Escola, para crianças de 4 a 5 anos de idade.

II- Ensino Fundamental de nove anos, organizado em dois ciclos, sendo:

a)    Do 1º ao 5º ano;

b)    Do 6º ao 9º ano.

III- Ensino Médio (NR)

                                                                   TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO V

DA RETENÇÃO

Onde se Lê:

Artigo 58- Não será promovido ao ano ou a série subsequente o aluno com a frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas ou que embora satisfeita essa exigência, não tenha alcançado a nota mínima estabelecida.

Leia-se:

Artigo 58- Não será promovido ao ano ou a série subsequente o aluno com a frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas ou que embora satisfeita essa exigência, não tenha alcançado a nota mínima estabelecida.

Parágrafo Único- Não se aplica o deliberado no caput do Art. 58, que considera, não obstante a organização do Colégio por regime de seriação, os 3 (três) primeiros anos do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para prosseguimento dos estudos.  (NR)

São Paulo, 23 de fevereiro de 2015

Elena Esteban Del Valle

RG: 17.179.283-X

Diretora Pedagógica

São Paulo, 23 de janeiro de 2018.

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DELIBERAÇÃO CEE N° 155/2017

 

RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO

A direção do Colégio de São Bento comunica aos pais e responsáveis deste Estabelecimento de ensino as instruções necessárias sobre pedido de reconsideração ou recurso, com base Na Deliberação CEE 155/2017 e Indicação CEE 161/2017 que altera dispositivos da deliberação CEE 127/2014, com base nos critérios expressos no Regimento Escolar da U.E.,bem como os prazos e procedimentos a serem adotados.

 DELIBERAÇÃO CEE N° 155/2017

CAPÍTULO II  DA RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO

Art. 22 O aluno, ou seu representante legal, que discordar do resultado final das avaliações, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à direção da escola, nos termos desta Deliberação.

§ 1º O pedido deverá ser protocolado na escola em até 10 dias da divulgação dos resultados.

§ 2º A direção da escola, para decidir, deverá ouvir o Conselho de Classe/Ano/Série ou o órgão colegiado que tenha regimentalmente essa atribuição, atendidas as seguintes condições:

I – o Conselho de classe ou o órgão colegiado será constituído por professores do aluno e integrantes da equipe pedagógica;

II – a decisão do Conselho deverá ser registrada em Ata.

§ 3º A decisão da direção será comunicada ao interessado no prazo de 10 dias.

§ 4º A não manifestação da direção no prazo estabelecido facultará ao interessado impetrar recurso diretamente à respectiva Diretoria de Ensino.

§ 5º O prazo a que se refere o § 3º ficará suspenso nos períodos de férias escolares.

Art. 23 Da decisão da escola, caberá recurso à Diretoria de Ensino à qual a escola está vinculada, ou quando for o caso, ao órgão equivalente de supervisão delegada, adotando os mesmos procedimentos, com as devidas fundamentações.

§ 1º O recurso de que trata o caput deverá ser protocolado na escola em até 10 dias, contados da ciência da decisão, e a escola o encaminhará à Diretoria de Ensino ou ao órgão de supervisão delegada em até 05 dias, contados a partir de seu recebimento.

§ 2º O expediente deverá ser instruído com cópia do processo de que trata o pedido de reconsideração, contendo os fundamentos da decisão adotada pela escola e os seguintes documentos:

I – regimento escolar;

II – planos de ensino do componente curricular objeto da retenção;

III – instrumentos utilizados no processo de avaliação ao longo do ano letivo, com indicação dos critérios utilizados na correção;

IV – atividades de recuperação realizadas pelo aluno, com a explicitação das estratégias adotadas e dos resultados alcançados;

V – proposta de adaptação e de seu processo de realização (quando for o caso);

VI – avaliações neuropsicológicas ou psicopedagógicas, quando for o caso;

VII – histórico escolar do aluno;

VIII – diários de classe do componente curricular objeto da retenção;

IX – atas do Conselho de Classe ou Série em que se analisou o desempenho do aluno, ao longo e ao final do período letivo;

X – análise de cada um dos pontos argumentados no pedido de reconsideração ou recurso especial feito pelo aluno ou responsável para a reversão da decisão da escola;

XI – declaração da situação de matrícula do aluno;

XII – relatório informando sobre os pedidos de reconsideração apresentados pelo aluno, ou seu representante legal, durante o período letivo.

§ 3º A Diretoria de Ensino, ou órgão equivalente de supervisão delegada, emitirá sua decisão sobre o recurso interposto, no prazo máximo de 15 dias, contados a partir de seu recebimento.

§ 4º O Dirigente de Ensino deverá designar uma Comissão de, no mínimo, 02 (dois) Supervisores de Ensino, um dos quais o supervisor da respectiva Escola. A Comissão fará a análise do expediente que trata do pedido de reconsideração, a partir da presente Deliberação, do Regimento Escolar e da legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.394/96 e a Resolução CNE/CEB Nº 7/2010; bem como da existência de atitudes discriminatórias contra o estudante.

§ 5º Na análise do recurso deverá ser considerado:

I – o cumprimento dos fundamentos e pressupostos da presente Deliberação, do Regimento Escolar da escola, da legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.394/96 e a Resolução CNE/CEB Nº 7/2010;

II – a existência de atitudes discriminatórias contra o estudante;

III – apresentação de fato novo.

§ 6º O relatório da análise da Comissão de supervisores deve ter uma conclusão detalhada a respeito da solicitação do aluno e ou de seu responsável, bem como apontar eventuais recomendações à escola, sempre que o Regimento não atenda as determinações legais ou quais as providências pedagógicas e administrativas que eventualmente não tenham sido observadas.

§ 7º O Dirigente de Ensino emitirá sua decisão sobre o recurso interposto, no prazo máximo de 15 dias, a partir de seu recebimento.

§ 8º A decisão do Dirigente de Ensino, ou responsável pelo órgão de supervisão delegada, será comunicada à escola dentro do prazo previsto no § 3º, e dela a escola dará ciência ao interessado, no prazo de 5 dias.

Art. 24 Da decisão do Dirigente de Ensino, ou do órgão equivalente de supervisão delegada, no prazo de 5 dias, caberá recurso especial ao Conselho Estadual de Educação por parte do estudante, seu representante legal ou da escola, mediante expediente protocolado na Diretoria de Ensino.

§ 1º A Diretoria de Ensino e o órgão de supervisão delegada terão o prazo de 5 dias, a contar de seu recebimento, para encaminhar o recurso ao Conselho Estadual de Educação, informando, no expediente, se o aluno continua na mesma unidade escolar.

§ 2º Em caso de divergência entre a decisão da escola e da Diretoria de Ensino, com relação à retenção do estudante, protocolado o recurso no Conselho Estadual de Educação, a decisão da DER prevalecerá até o parecer final do Conselho.

§ 3º O Recurso Especial será apreciado em regime de urgência no Conselho Estadual de Educação.

§ 4º O recurso especial será apreciado no CEE mediante a análise dos seguintes aspectos:

I – o cumprimento dos fundamentos e pressupostos da presente Deliberação, do Regimento Escolar da escola, da legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.394/96 e a Resolução CNE/CEB Nº 7/2010;

II – a existência de atitudes discriminatórias contra o estudante;

III – a apresentação de fato novo.

Art. 25 A documentação do pedido de reconsideração ficará arquivada na Escola e a do recurso na Diretoria de Ensino, devendo constar do prontuário do aluno cópias de todas as decisões exaradas.

 

Um fraterno e cordial abraço!

Elena Esteban Del Valle

Diretora Pedagógica